A Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou que o candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que disputa a reeleição, e a candidata a deputada estadual Roberta Lopes (PL) retirem ou regularizem, no prazo de 48 horas, dois painéis instalados no comitê central de campanha da candidata, em Juiz de Fora.
A decisão envolve a chamada “Casa da Direita”, sede da campanha de Roberta Lopes na cidade. Segundo o magistrado responsável pelo caso, a legislação eleitoral permite a instalação, em comitês de campanha, de painéis de divulgação com até quatro metros quadrados.
No entanto, conforme apontado na decisão, os dois painéis instalados no local ultrapassariam o limite estabelecido pela legislação eleitoral. Por isso, a Justiça determinou que as peças sejam retiradas ou adequadas dentro do prazo de 48 horas.
Os painéis apresentam, em conjunto, imagens de Flávio Bolsonaro, do ex-presidente Jair Bolsonaro, de Nikolas Ferreira e de Roberta Lopes. A presença dos quatro nomes nas peças fez com que as campanhas envolvidas fossem notificadas pela Justiça Eleitoral.
As três campanhas foram oficialmente notificadas na quarta-feira (19).
A determinação não impede a utilização de materiais de campanha no comitê, mas estabelece que a divulgação siga as regras previstas pela legislação eleitoral, especialmente em relação ao tamanho dos painéis instalados nos espaços destinados às campanhas.
O caso chama atenção para a fiscalização da propaganda eleitoral em Juiz de Fora durante o período de campanha e para a necessidade de adequação dos materiais utilizados pelos candidatos às normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
