DJ afirma que tentou custear o deslocamento de comunidades indígenas, mas foi impedido pelas regras eleitorais; legislação prevê medidas para assegurar o acesso à votação
O DJ e produtor musical Alok usou as redes sociais para cobrar providências das autoridades eleitorais diante das dificuldades de transporte enfrentadas por comunidades indígenas para participar da votação deste domingo. Segundo o artista, lideranças indígenas relataram problemas logísticos e falta de recursos para garantir o deslocamento de moradores de aldeias até os locais de votação.
Na publicação, Alok afirmou que se colocou à disposição para pagar pelo transporte, mas foi informado de que a legislação eleitoral impede determinadas formas de custeio privado durante o período do pleito.
“Fui informado de que muitas aldeias indígenas estão enfrentando dificuldades logísticas e falta de recursos para que seus povos possam votar no domingo. Logo me prontifiquei a pagar pelo transporte, porém a legislação eleitoral proíbe esse tipo de apoio privado neste período”, declarou.
Alok cobra atuação das autoridades eleitorais
Diante do impedimento relatado, o artista direcionou a cobrança ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às prefeituras e aos órgãos da Justiça Eleitoral, defendendo que sejam adotadas medidas para garantir o acesso dos povos indígenas às urnas.
“As prefeituras e os órgãos da Justiça Eleitoral precisam garantir que todos tenham condições de chegar às urnas, afinal, os povos indígenas ajudaram a construir a história deste país e não podem ser excluídos das decisões que vão definir o seu futuro”, afirmou.
Alok também ressaltou que o direito ao voto depende de condições concretas para que os eleitores consigam chegar aos locais de votação.
“A democracia não começa na contagem dos votos, começa garantindo que todos possam chegar às urnas. Contamos com o Tribunal Superior Eleitoral neste momento”, concluiu.
O que diz a legislação sobre o transporte de eleitores?
A legislação eleitoral brasileira estabelece restrições ao transporte de eleitores por particulares durante o período das eleições, com o objetivo de prevenir abusos e práticas que possam comprometer a liberdade do voto.
A Lei nº 6.091/1974 disciplina o fornecimento de transporte e alimentação a eleitores no dia da votação. A norma proíbe, em determinadas condições, que candidatos, partidos, organizações e particulares promovam o transporte de eleitores, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação.
A lei também prevê mecanismos para que eleitores de áreas rurais e localidades de difícil acesso possam chegar às urnas. A organização e a execução dessas medidas envolvem a Justiça Eleitoral e, conforme as atribuições legais, outros órgãos públicos.
Entre os pontos importantes estão:
- Transporte eleitoral: há restrições específicas ao transporte de eleitores por veículos particulares durante o período previsto na legislação.
- Atuação do poder público: a Justiça Eleitoral deve observar as regras legais para organizar o atendimento aos eleitores que necessitam de transporte.
- Transporte regular: os serviços regulares de transporte coletivo seguem regras próprias, que devem ser observadas durante o pleito.
- Fiscalização: o descumprimento das normas pode resultar em sanções eleitorais, conforme a conduta praticada e as circunstâncias do caso.
A aplicação dessas regras exige atenção às condições de cada localidade, especialmente em territórios indígenas e comunidades distantes dos centros urbanos.
Direito ao voto e acesso às urnas
As dificuldades de deslocamento em regiões remotas evidenciam um desafio para a participação eleitoral: assegurar que a distância, a falta de recursos e as limitações de infraestrutura não se tornem obstáculos ao exercício do voto.
A cobrança de Alok coloca em evidência a responsabilidade das instituições públicas na organização do processo eleitoral e na adoção de medidas compatíveis com a legislação para atender comunidades que enfrentam barreiras de acesso.
O JF Diário destaca que garantir o direito ao voto envolve não apenas a realização da eleição, mas também condições efetivas para que todos os eleitores aptos possam participar do processo democrático.
