Vereadores de Juiz de Fora recebem quase R$ 20 mil por mês; além dos 12 salários, parlamentares têm direito ao 13º e, desde 2026, a férias remuneradas com adicional de um terço
Os 23 vereadores de Juiz de Fora recebem, em 2026, um subsídio mensal de R$ 19.757,94. O valor foi estabelecido pela Lei Municipal nº 14.958/2024, que definiu os subsídios para toda a legislatura 2025–2028. Para 2027, o valor previsto é de R$ 20.992,81 e, em 2028, chegará a R$ 22.304,86.
Na prática, considerando apenas os 12 meses de remuneração, cada parlamentar recebe R$ 237.095,28 por ano em subsídios. Como a legislação também garante o pagamento de um 13º subsídio, o valor anual chega a R$ 256.853,22 por vereador, antes de considerar outros direitos.
Em janeiro de 2026, uma mudança na Lei Orgânica Municipal acrescentou outro benefício: os vereadores passaram a ter direito a 30 dias de férias remuneradas por ano, acrescidas de um terço do subsídio mensal, após 12 meses de efetivo exercício do mandato.
Com o adicional de um terço das férias, o custo bruto correspondente aos subsídios dos 23 vereadores pode chegar a aproximadamente R$ 6,06 milhões por ano, considerando 12 meses de subsídio, 13º e o adicional constitucional de férias.
Câmara tem 23 vereadores
A atual legislatura conta com 23 cadeiras. O número aumentou em relação à legislatura anterior, quando Juiz de Fora tinha 19 vereadores. A ampliação para 23 parlamentares foi aprovada para valer a partir da legislatura iniciada em 2025. A mudança, segundo levantamento divulgado à época, representaria impacto estimado de cerca de R$ 3,4 milhões anuais a partir de 2025, considerando a estrutura parlamentar.
O subsídio dos vereadores, entretanto, não representa sozinho o custo de funcionamento do Legislativo.
A Câmara mantém servidores efetivos e comissionados, estrutura administrativa, assessorias, tecnologia, contratos de serviços, manutenção predial, comunicação, segurança, equipamentos, veículos e outras despesas necessárias para manter o funcionamento da instituição.
Quanto custa a Câmara?
O orçamento geral de Juiz de Fora para 2026 foi fixado em R$ 4,766 bilhões. A Lei Orçamentária Anual contempla os Poderes Executivo e Legislativo e as demais estruturas da administração municipal.
A própria Câmara mantém um Portal da Transparência com informações sobre empenhos, despesas liquidadas e pagas, contratos, publicidade, remuneração de servidores e vereadores, além de outros dados financeiros. O portal disponibiliza inclusive os arquivos consolidados de empenhos de 2026.
Por isso, é importante fazer uma distinção: o orçamento total do município não é o orçamento da Câmara. Os R$ 4,766 bilhões são recursos destinados a toda a estrutura municipal, incluindo saúde, educação, obras, assistência social, administração, autarquias e demais áreas.
O Legislativo possui orçamento próprio e recebe recursos do município por meio dos chamados duodécimos, repasses previstos constitucionalmente para garantir o funcionamento dos Poderes.
Vereadores também participam da definição do orçamento
Embora não sejam responsáveis pela execução das políticas públicas municipais, os vereadores têm papel importante na discussão e aprovação do orçamento elaborado pelo Executivo.
Para 2026, os 23 parlamentares apresentaram 971 emendas parlamentares, que somaram R$ 53,62 milhões. Desse total, R$ 28,24 milhões foram destinados à saúde. Cada vereador pôde indicar individualmente R$ 2,33 milhões em investimentos.
Esses valores, porém, não representam dinheiro entregue diretamente aos vereadores. São recursos do orçamento municipal cuja destinação é indicada pelos parlamentares por meio das emendas e cuja execução cabe ao Poder Executivo, observadas as regras orçamentárias e eventuais impedimentos técnicos.
E quanto custa cada vereador?
Considerando somente a remuneração prevista atualmente:
- Subsídio mensal: R$ 19.757,94
- 12 meses: R$ 237.095,28
- 13º subsídio: R$ 19.757,94
- Adicional de 1/3 de férias: R$ 6.585,98
- Total anual aproximado por vereador: R$ 263.439,20
- Total para os 23 vereadores: R$ 6,06 milhões por ano
Esse cálculo considera exclusivamente os valores diretamente relacionados ao subsídio parlamentar. Não inclui salários e encargos de servidores, assessorias, contratos, manutenção do prédio, tecnologia, serviços terceirizados, publicidade ou outras despesas administrativas da Câmara.
Transparência
A Câmara Municipal de Juiz de Fora disponibiliza no Portal da Transparência informações individualizadas sobre a remuneração de vereadores, servidores, aposentados e pensionistas. Também é possível consultar despesas e empenhos realizados pelo Legislativo.
O levantamento mostra, portanto, que o salário dos vereadores representa apenas uma parcela do custo de manutenção do Poder Legislativo. Para chegar ao valor efetivamente gasto para manter a Câmara funcionando, é necessário somar a folha de pagamento, encargos e todas as despesas administrativas e contratuais realizadas ao longo do exercício.
Os números podem ser acompanhados diretamente nos dados de transparência da Câmara, permitindo verificar quanto foi previsto, empenhado, liquidado e efetivamente pago ao longo de 2026.
