A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) iniciou nesta segunda-feira (31) o processo de renovação das permissões para a prestação do serviço de táxi no município. Neste ano, cerca de 40 permissionários poderão renovar suas autorizações. Ao longo da vigência do edital, até 2028, estão previstas 102 renovações.
O processo está relacionado à Concorrência Pública nº 005/2009. Os permissionários interessados em permanecer na atividade deverão comprovar que atendem às exigências estabelecidas pela legislação, incluindo a regularidade da documentação pessoal, profissional e do veículo.
A solicitação deve ser feita por meio de formulário on-line na plataforma Prefeitura Ágil, com o assunto “Prorrogação de Permissão de Táxi – Concorrência Pública nº 005/2009”. Os documentos apresentados serão analisados pela Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU).
Entre os documentos exigidos estão identificação pessoal, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Motorista de Táxi dentro da validade, comprovante de residência, certidões negativas, documentação do veículo, comprovante de seguro obrigatório, vistorias em dia e declarações previstas no edital.
Os permissionários que cumprirem todas as exigências terão a permissão prorrogada por mais de 16 anos. A continuidade da autorização, no entanto, está condicionada ao cumprimento das normas do serviço, incluindo a realização de vistorias anuais e a renovação periódica do veículo, conforme as regras estabelecidas para a atividade.
Segundo a Prefeitura, atualmente Juiz de Fora possui 626 veículos de táxi em operação, conduzidos por permissionários e auxiliares.
Atendimento presencial
Além do procedimento on-line, os interessados podem procurar o setor de táxi da Secretaria de Mobilidade Urbana para obter orientações. O atendimento ocorre no Terminal Rodoviário Miguel Mansur, localizado na Avenida Brasil, nº 9.501, no bairro São Dimas.
A Prefeitura orienta que os permissionários verifiquem previamente toda a documentação exigida antes de protocolar o pedido de renovação.
