Apurado com Isabela Schuchter
Ação segue até quarta-feira (26), na Casa da Mulher, oferece orientação jurídica gratuita e integra a programação do Agosto Lilás em Juiz de Fora
Mulheres que precisam regularizar questões relacionadas à pensão alimentícia e à guarda dos filhos poderão receber atendimento jurídico gratuito em Juiz de Fora a partir desta segunda-feira (24). O 2º Mutirão de Regulamentação de Pensão Alimentícia e Guarda de Filhos será realizado até quarta-feira (26), na Casa da Mulher, no bairro Vitorino Braga.
A ação é promovida pela Secretaria Especial das Mulheres, em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais e com apoio dos Núcleos de Práticas Jurídicas do UniAcademia e da Universidade Salgado de Oliveira (Universo).
O atendimento será realizado das 8h às 12h. As senhas serão distribuídas diariamente entre 8h e 9h, e as vagas são limitadas.
A iniciativa busca facilitar o acesso de mulheres à Justiça e à orientação jurídica em situações que envolvem a definição da guarda dos filhos e o pagamento de pensão alimentícia. O objetivo é ajudar famílias que ainda não conseguiram formalizar essas questões, oferecendo gratuitamente um caminho para buscar seus direitos e regularizar responsabilidades relacionadas à criação e ao sustento de crianças e adolescentes.
A regulamentação é importante porque garante maior segurança jurídica às famílias. A definição judicial da pensão, por exemplo, estabelece oficialmente a responsabilidade financeira dos responsáveis pelo sustento dos filhos. Já a regulamentação da guarda determina direitos e deveres relacionados aos cuidados e à tomada de decisões sobre a criança ou adolescente.
Dessa forma, o mutirão pode contribuir para que mulheres e crianças tenham mais proteção e segurança, além de facilitar o acesso a serviços jurídicos que, muitas vezes, são necessários para resolver conflitos familiares e garantir direitos básicos.
Para participar, é necessário apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, comprovante de renda ou CadÚnico e a certidão de nascimento dos filhos.
Também é necessário fornecer, quando possível, informações sobre a pessoa de quem será solicitada a pensão, como nome completo, CPF, endereço, telefone e local de trabalho.
Ação integra o Agosto Lilás em Juiz de Fora
O mutirão faz parte da programação do Agosto Lilás, campanha realizada em todo o país para conscientizar a população sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e divulgar os mecanismos de proteção e garantia de direitos.
A mobilização ocorre durante o mês de agosto em referência à Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. Além de chamar atenção para a prevenção e o combate às diferentes formas de violência contra as mulheres, a campanha também busca ampliar o conhecimento da população sobre a rede de apoio e os serviços disponíveis.
Nesse contexto, a realização do mutirão em Juiz de Fora se encaixa na proposta do Agosto Lilás ao promover autonomia e ampliar o acesso das mulheres aos seus direitos. Questões relacionadas à pensão alimentícia e à guarda dos filhos podem impactar diretamente a segurança financeira e a organização da vida familiar, especialmente em situações nas quais a mulher assume sozinha ou de forma predominante os cuidados com os filhos.
Ao oferecer orientação jurídica gratuita e facilitar a regularização dessas demandas, a iniciativa busca fortalecer o acesso à Justiça e à rede de proteção às mulheres, um dos objetivos centrais das ações desenvolvidas durante o Agosto Lilás.
Mais de 100 atendimentos na primeira edição
Esta é a segunda edição do mutirão em Juiz de Fora. Em 2025, a primeira realização da iniciativa registrou mais de 100 atendimentos ao longo de três dias.
O número demonstra a procura pelo serviço e a necessidade de ampliar o acesso à assistência jurídica para famílias que ainda não possuem situações como pensão alimentícia e guarda formalmente regulamentadas.
