Documento foi apresentado ao TSE nesta quinta-feira (22) e inclui familiares e empresas vinculadas aos candidatos; ministro André Mendonça ainda deverá analisar o pedido
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam a Presidência da República, assinaram nesta quinta-feira (22) um acordo autorizando a abertura simultânea dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de ambos. O documento foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e prevê que a medida seja válida até as 23h59 do mesmo dia.
A iniciativa foi apresentada à imprensa pelo senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula, após representantes das duas candidaturas comparecerem à sede da Justiça Eleitoral. O pedido ainda precisa ser analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no tribunal.
Segundo o termo apresentado, a autorização abrange não apenas os dois candidatos, mas também familiares e pessoas jurídicas vinculadas a eles. A proposta estabelece que a abertura dos dados ocorra de maneira recíproca e simultânea.
Empresas e pessoas ligadas aos candidatos entram no acordo
A negociação envolveu condições apresentadas pelas duas campanhas. Um dos pontos discutidos foi a inclusão da Alcazar Holdings, empresa pertencente ao advogado Willer Tomaz, que mantém relação de amizade com Flávio Bolsonaro, segundo o próprio senador.
Tomaz e Flávio são citados em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado a suspeitas de lavagem de dinheiro. A inclusão da empresa no acordo foi defendida pela campanha petista e aceita pela equipe do candidato do PL.
Em contrapartida, Lula concordou com exigências apresentadas pela campanha adversária. Entre elas estão a abertura dos sigilos de Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, que ocupou o cargo de chefe de gabinete do presidente, além da divulgação de despesas com cartões corporativos da Presidência da República e da agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
As condições integram a negociação que permitiu a formalização do compromisso entre os dois candidatos.
Disputa começou durante debate na Band
A discussão sobre a divulgação dos dados teve início no domingo (18), durante um debate presidencial transmitido pela Band. Na ocasião, Lula desafiou Flávio Bolsonaro a autorizar a abertura simultânea de informações bancárias e telefônicas.
Na terça-feira (20), o presidente apresentou ao TSE uma autorização para a quebra de seus próprios sigilos e os de empresas vinculadas a ele, condicionando a iniciativa à adoção de medida equivalente pelo adversário.
A negociação avançou nos dias seguintes, até que as duas campanhas chegaram a um entendimento sobre a abrangência das informações e as condições para a divulgação.
TSE ainda precisa avaliar o documento
A apresentação do acordo não significa, por si só, que todos os dados serão imediatamente divulgados. O documento foi encaminhado ao TSE e deverá ser examinado pelo ministro André Mendonça, a quem cabe analisar o caso na Corte Eleitoral.
A efetivação da medida depende da avaliação judicial e dos procedimentos necessários para viabilizar o acesso às informações protegidas por sigilo.
O episódio acrescenta um novo capítulo à disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais, com os dois candidatos assumindo publicamente um compromisso de transparência que também alcança pessoas e empresas ligadas a eles.
