Iniciativa reúne sindicatos, advogados, partidos políticos e mandatos parlamentares. Relatos poderão ser enviados anonimamente e serão reunidos em dossiê para encaminhamento aos órgãos competentes.
Trabalhadores e trabalhadoras de Juiz de Fora que sofreram ameaças, constrangimentos ou perseguição no ambiente profissional por causa de suas posições políticas passam a contar com um novo canal para registrar denúncias. A iniciativa foi criada por entidades de defesa dos direitos trabalhistas, sindicatos, advogados, partidos políticos e mandatos parlamentares do município.
O objetivo é reunir relatos e provas de possíveis casos de assédio moral e eleitoral, incluindo ameaças de demissão, discriminação por posicionamento político e manifestações de incentivo à dispensa de profissionais em razão de suas convicções.
O canal foi anunciado pelos diretórios municipais do PSOL, PT e PCdoB, além de entidades trabalhistas, sindicatos e escritórios de advocacia. A mobilização ocorreu após a circulação de relatos nas redes sociais sobre possíveis retaliações profissionais e publicações incentivando a demissão de pessoas identificadas com determinadas posições políticas.
Também foram identificadas, segundo os organizadores, listas compartilhadas em grupos de WhatsApp com propostas de boicote a empresas, bares e profissionais associados ao campo progressista.
A iniciativa pretende reunir documentos, mensagens, áudios e outros registros que possam ajudar a esclarecer os episódios denunciados.
Dossiê será encaminhado ao Ministério Público
Além de receber os relatos, as entidades pretendem organizar um dossiê com as informações coletadas para encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A estrutura também contará com advogados e representantes de mandatos parlamentares para acolher os trabalhadores, oferecer orientações e avaliar os possíveis encaminhamentos jurídicos de cada situação.
Entre as medidas previstas estão notificações extrajudiciais relacionadas a publicações denunciadas e orientação jurídica individualizada para pessoas que tenham sofrido ameaças, constrangimentos ou demissões por motivação política.
A proposta é que os registros reunidos possam subsidiar a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e investigação de eventuais irregularidades.
O que é assédio eleitoral no trabalho?
O assédio eleitoral acontece quando alguém utiliza uma posição de poder ou a relação profissional para tentar interferir na liberdade política de um trabalhador.
Isso pode ocorrer quando um empregador ou superior hierárquico ameaça demitir funcionários caso determinado candidato não seja eleito, pressiona a equipe a votar em uma candidatura específica ou oferece benefícios profissionais em troca de apoio político.
A prática também pode envolver constrangimentos, discriminação, ameaças e represálias contra trabalhadores que manifestam opiniões políticas diferentes das de seus superiores.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o assédio eleitoral pode ocorrer em diferentes relações de trabalho, inclusive envolvendo trabalhadores terceirizados e estagiários.
A Constituição Federal garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. Além disso, a Lei Federal nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias para acesso ou manutenção da relação de trabalho.
Dependendo das circunstâncias, as condutas podem gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral, cível e criminal.
O Ministério Público do Trabalho também alerta que empregadores não podem utilizar o poder econômico ou a hierarquia profissional para tentar controlar as escolhas políticas de seus funcionários.
Governo Federal também anunciou medidas
A discussão ganhou dimensão nacional nesta semana. Em 28 de outubro, o Governo Federal anunciou, em conjunto com órgãos como o Ministério Público do Trabalho, a Advocacia-Geral da União e o Tribunal Superior do Trabalho, novas medidas para combater o assédio eleitoral no ambiente profissional.
Entre as iniciativas estão o fortalecimento dos canais de denúncia e ações para combater conteúdos discriminatórios divulgados na internet.
O Ministério do Trabalho e Emprego também mantém um canal próprio para receber denúncias de trabalhadores que sofreram ou presenciaram ameaças, discriminação política ou represálias relacionadas às suas escolhas eleitorais.
Como denunciar em Juiz de Fora?
O formulário organizado pelas entidades de Juiz de Fora está disponível por meio do link divulgado na bio do Instagram do PSOL (@psol).
Também é possível entrar em contato pelo e-mail:
denunciaassediotrabalhojf@gmail.com
Os relatos poderão ser enviados anonimamente. Pessoas que sofreram diretamente ameaças, constrangimentos ou prejuízos profissionais também podem procurar orientação jurídica individualizada.
O Ministério do Trabalho e Emprego mantém ainda um canal oficial para denúncias de assédio eleitoral, disponível em: https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br
O Ministério Público do Trabalho também recebe denúncias pelo endereço:
A orientação é reunir, sempre que possível, mensagens, e-mails, áudios, documentos e outros registros que ajudem a demonstrar o que aconteceu. É importante informar datas, locais e descrever as situações com o máximo de detalhes possível.
