Prefeitura terá 15 dias corridos para apresentar documentos sobre destinação e execução dos recursos; próxima reunião da comissão está marcada para 5 de novembro
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Emendas Impositivas da Saúde da Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou quatro requerimentos para aprofundar a investigação sobre a destinação e a aplicação de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. As solicitações foram aprovadas durante reunião realizada na terça-feira (27).
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) terá prazo improrrogável de 15 dias corridos para responder aos pedidos de informação. A próxima reunião da comissão está prevista para 5 de novembro.
Os requerimentos buscam reunir documentos que permitam aos vereadores acompanhar o caminho do dinheiro público, desde a destinação orçamentária até a execução dos recursos na rede municipal de saúde.
Entre as informações solicitadas estão a relação das emendas parlamentares e dos respectivos valores, os extratos e a movimentação financeira, os dados sobre a execução orçamentária e financeira e os repasses destinados a hospitais e entidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A comissão também solicitou extratos das contas bancárias da Prefeitura.
Investigação vai abranger os últimos cinco anos
Os trabalhos da CPI vão analisar documentos referentes aos últimos cinco anos, considerando como data de referência o dia 19 de outubro de 2026, quando foi publicado o ato de nomeação dos integrantes da comissão.
O objetivo é verificar se os recursos foram utilizados conforme as finalidades previstas, identificar possíveis obstáculos à execução das emendas e apurar eventuais irregularidades na gestão dos valores destinados à saúde pública.
Segundo o presidente da comissão, vereador Dr. Marcelo Condé (Avante), os pedidos apresentados pelos parlamentares foram reunidos para evitar solicitações repetidas e tornar a análise mais objetiva.
O relator da CPI, vereador Vitinho (PSB), destacou que as equipes técnicas dos parlamentares vão auxiliar na avaliação da documentação encaminhada, respeitando os prazos definidos para a investigação.
Até o momento, a aprovação dos requerimentos representa uma etapa de coleta de informações. A existência de possíveis irregularidades deverá ser avaliada a partir dos documentos e demais elementos reunidos durante os trabalhos.
Comissão terá 120 dias para concluir os trabalhos
Instalada em 19 de outubro, a CPI foi criada para investigar a gestão das emendas parlamentares impositivas destinadas à área da saúde em Juiz de Fora. A iniciativa também busca esclarecer dificuldades enfrentadas por prestadores de serviços hospitalares e verificar se os recursos chegam efetivamente aos serviços responsáveis pelo atendimento à população.
A comissão é presidida por Dr. Marcelo Condé, tem Vitinho como relator e conta ainda com os vereadores Letícia Delgado (PT), Pardal (União Brasil) e Sargento Mello Casal (PL).
O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias. Durante esse período, os parlamentares poderão analisar documentos, solicitar informações e realizar diligências para esclarecer dúvidas identificadas ao longo da apuração.
As reuniões são transmitidas ao vivo pela JFTV, no canal 35.1 da TV aberta e pelo YouTube da Câmara Municipal. As atas dos encontros também estarão disponíveis para consulta pública.
