Pacote Prospera MEI prevê anistia de R$ 12,6 bilhões em débitos tributários, mas medidas dependem de etapas de implementação; pagamento não será automático para todos os empreendedores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na terça-feira (13), um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). Batizada de Prospera MEI, a iniciativa prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias com o governo federal e a criação de um auxílio financeiro de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios.
Apesar do anúncio, os recursos não serão depositados imediatamente na conta de todos os MEIs. A proposta de anistia das dívidas depende de aprovação do Congresso Nacional, enquanto o programa PixMEI ainda está em fase de estruturação e regulamentação.
Segundo o governo federal, o pacote busca reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimentos e ampliar as possibilidades de crescimento dos pequenos empreendimentos.
Perdão de dívidas pode beneficiar 3,6 milhões de MEIs
A proposta de anistia prevê o cancelamento de R$ 12,6 bilhões em débitos tributários federais inscritos na Dívida Ativa da União. A estimativa do governo é beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores individuais.
O objetivo é retirar pendências que dificultam a regularização fiscal e o acesso a crédito. Para entrar em vigor, porém, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O pacote também prevê uma iniciativa para negociar dívidas bancárias dos microempreendedores. Nesse caso, o governo pretende adquirir carteiras de débitos de instituições financeiras mediante descontos de, no mínimo, 90% sobre os valores das dívidas.
PixMEI prevê auxílio de até R$ 5 mil
Outra medida anunciada é o PixMEI, programa de apoio financeiro que prevê repasses de até R$ 5 mil por beneficiário. Diferentemente de um empréstimo, o recurso será concedido sem necessidade de devolução, conforme o desenho apresentado pelo governo.
O dinheiro deverá ser utilizado para investimentos que aumentem a capacidade produtiva dos negócios, como a compra de equipamentos, melhorias em estabelecimentos comerciais e aquisição de instrumentos de trabalho.
Entre os exemplos estão a compra de equipamentos para salões de beleza, a reforma de barracas de alimentação e a aquisição de veículos utilizados em serviços de entrega.
A previsão divulgada pelo governo é atender cerca de 1 milhão de microempreendedores ao longo de quatro anos, com investimentos de até R$ 5 bilhões.
No entanto, ainda não foram detalhadas todas as regras de seleção, e o anúncio não significa que todos os MEIs receberão R$ 5 mil. O programa também não tinha inscrições abertas nem calendário de pagamentos divulgado nas informações oficiais consultadas.
Governo propõe aumentar limite de faturamento
O Prospera MEI também inclui mudanças nas regras da categoria. O governo defende elevar o limite anual de faturamento, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A proposta também prevê permitir que os microempreendedores individuais contratem até dois funcionários, em vez de apenas um, conforme as regras atuais.
Essas alterações dependem de aprovação legislativa.
O que o MEI precisa fazer agora?
Neste momento, o anúncio não autoriza o empreendedor a contar com um depósito imediato de R$ 5 mil nem garante o cancelamento instantâneo de dívidas.
A orientação é acompanhar os canais oficiais do governo federal e aguardar a divulgação das regras definitivas, dos critérios de participação e do calendário de implementação.
Atenção: mensagens que prometam liberação imediata do benefício mediante pagamento de taxas ou fornecimento de senhas e dados bancários devem ser tratadas com cautela. O anúncio do programa, por si só, não comprova a existência de inscrições abertas.
