Senado aprova fim da escala 6×1; mudanças podem começar em dezembro
O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário.
Pelo texto aprovado, os trabalhadores terão direito a pelo menos dois dias de descanso por semana. As mudanças, no entanto, serão implementadas de forma gradual e dependem da promulgação e publicação da emenda constitucional.
Redução da jornada começa com 42 horas semanais
De acordo com a proposta, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais após 60 dias da publicação da emenda. Com isso, a primeira etapa das mudanças poderá entrar em vigor em dezembro de 2026.
A redução para 40 horas semanais está prevista para um ano após a publicação do texto, o que projeta a implementação definitiva para meados de outubro de 2027.
A proposta também estabelece a obrigatoriedade de pelo menos dois dias de descanso por semana, medida que deverá entrar em vigor 60 dias após a publicação da emenda.
Próximas etapas
Apesar da aprovação no Senado, o texto ainda precisa passar pelo procedimento formal de promulgação pelo Congresso Nacional e ser publicado para entrar em vigor.
A promulgação deverá ocorrer em sessão conjunta, conforme os procedimentos legislativos. Embora não exista um prazo regimental específico para essa etapa, a expectativa é de que o processo avance em breve, após articulações entre o governo federal e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Após a publicação, as mudanças seguirão o cronograma progressivo previsto na própria PEC. A implementação completa da jornada de 40 horas semanais está prevista para 2027.
