Denúncia do Ministério Público ocorre sobre licitação irregular da Prefeitura local em serviço de internet
O Ministério Público de Minas Gerais denuncia um casal de empresários morador da cidade de Lima Duarte, município localizado a cerca de 60 km de Juiz de Fora, por fraude ligada à licitação irregular de serviços de internet por fibra ótica em um “pregão eletrônico”, prática da administração pública para comprar bens e serviços por menor preço ou maior desconto.
De acordo com o Ministério Público, a licitação ocorreu em setembro deste ano e, durante o processo licitatório, duas empresas que, supostamente, possuem vínculo societário, se apresentaram como concorrentes independentes. Ainda segundo o órgão, as duas empresas apresentaram propostas iguais durante o lote único da licitação, o que levantou suspeitas de fraude e atuação conjunta.
A investigação aponta que uma das empresas, após o início da licitação, fez uma proposta e saiu do processo licitatório, deixando o caminho livre para a outra companhia. Outro ponto apontado pela investigação é que ambas as empresas apresentaram intenção de apresentar recurso administrativo com poucos minutos de diferença, mas uma delas não se apresentou no prazo determinado.
O Ministério Público pediu ressarcimento de R$159.236,66 aos cofres públicos, valor referente às propostas no lote único do processo licitatório. O caso será julgado pela justiça e, caso condenado, o casal pode pegar pena entre quatro e oito anos de prisão.
