Página de Juiz de Fora orientou patrões a dispensar trabalhadores de esquerda e a tentar driblar a legislação. Procuradora afirma que conteúdo pode configurar assédio eleitoral e deverá ser apurado.
Uma publicação nas redes sociais que incentiva empresários a demitir funcionários petistas e orienta empregadores a tentar driblar a legislação trabalhista acendeu o alerta do Ministério Público do Trabalho (MPT). Para a procuradora regional do Trabalho Luciana Marques Coutinho, a conduta pode configurar assédio eleitoral e ter consequências trabalhistas e criminais.
A postagem foi feita por uma página de Juiz de Fora e estimula a perseguição de trabalhadores em razão de suas convicções políticas. O conteúdo também apresenta orientações para que patrões evitem que uma eventual dispensa seja caracterizada como discriminatória.
Demissão por posição política pode gerar punições
A legislação brasileira protege a liberdade de consciência e de manifestação política dos trabalhadores. Por isso, empregadores não podem usar sua posição de poder para perseguir, constranger ou discriminar funcionários por suas preferências partidárias ou eleitorais.
A discriminação pode ocorrer tanto durante o contrato de trabalho quanto nos processos de contratação e demissão. A orientação política de um profissional, portanto, não deve ser utilizada como justificativa para restringir suas oportunidades de emprego.
De acordo com o MPT, pessoas físicas e jurídicas que incentivem ou pratiquem esse tipo de conduta também podem ser responsabilizadas.
As consequências dependem das circunstâncias de cada caso e podem incluir indenizações por danos morais individuais ou coletivos, reintegração de trabalhadores dispensados e outras medidas judiciais. Eventual responsabilização criminal depende da caracterização de uma conduta prevista na legislação penal.
Denúncias de assédio eleitoral aumentaram após as eleições
O caso ocorre em meio ao crescimento das denúncias de assédio eleitoral no país, inclusive após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro.
Segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho e publicados pela Agência Brasil, o órgão recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral até 26 de outubro de 2026. Desse total, 946 foram registradas entre o primeiro e o segundo turnos.
Em Minas Gerais, o número chegou a 223 denúncias até o segundo turno, conforme os dados divulgados pelo MPT. Os relatos incluem ameaças de demissão, retaliações e iniciativas de empregadores para identificar as preferências políticas de seus funcionários.
A procuradora Luciana Marques Coutinho também alertou para o alcance das publicações nas redes sociais. Conteúdos que incentivam a discriminação podem ampliar os danos para além dos trabalhadores diretamente atingidos, o que pode ser considerado na avaliação de eventuais indenizações coletivas.
Como denunciar assédio eleitoral no trabalho
Trabalhadores que sofrerem ameaças, perseguições ou demissões motivadas por suas convicções políticas podem apresentar denúncia ao Ministério Público do Trabalho, mesmo após o encerramento das eleições.
A recomendação é reunir provas que ajudem a demonstrar a conduta, como:
- Capturas de tela de publicações, mensagens e conversas;
- Áudios ou gravações relacionados às ameaças;
- Documentos enviados pelo empregador;
- Registros que indiquem a motivação política de uma demissão ou de uma negativa de contratação;
- Relatos de testemunhas.
As denúncias podem ser feitas pela internet, no serviço oficial do MPT: https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie. É possível se identificar ou optar pelo envio anônimo das informações.
O órgão reforça que o direito ao trabalho e à livre manifestação política deve ser respeitado independentemente do partido ou candidato apoiado pelo profissional.
