Presidente apresentou pacote para pequenos empreendedores nesta terça-feira (13); senador do PL, que já criticou a discussão sobre a jornada de trabalho, agora promete votar a favor do fim da escala

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) uma proposta para perdoar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com o governo federal. No mesmo dia, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) mudou de posição e declarou que votará a favor do fim da escala de trabalho 6×1, pauta historicamente impulsionada por setores da esquerda e incorporada à agenda do governo Lula.

Os anúncios ocorrem a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. As duas iniciativas colocam no centro do debate temas com impacto direto na vida dos trabalhadores e dos pequenos empreendedores brasileiros.

Lula propõe perdão de dívidas de milhões de MEIs

O pacote anunciado pelo governo federal prevê o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar para extinguir dívidas tributárias acumuladas por microempreendedores individuais com a União. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, a estimativa é de que 3,6 milhões de empreendedores possam ser beneficiados, com um total de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos.

A proposta busca permitir que trabalhadores autônomos e pequenos empresários regularizem sua situação perante o poder público, reduzam restrições decorrentes da inadimplência e tenham melhores condições para acessar crédito.

Durante o anúncio, realizado no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a iniciativa pretende aliviar a situação financeira dos empreendedores.

“Vamos ajudar vocês a saírem do sufoco”, declarou o presidente.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a proposta também prevê a extinção de cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos contemplados.

O perdão, porém, ainda depende de aprovação legislativa. Portanto, o anúncio não significa que as dívidas já foram automaticamente canceladas ou que os empreendedores possam deixar de cumprir suas obrigações atuais.

Pacote inclui Pix MEI de até R$ 5 mil e aumento do limite de faturamento

Além da proposta de perdão das dívidas públicas, o governo anunciou outras medidas para estimular os pequenos negócios.

Entre elas está a criação do Pix MEI, programa que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, como a compra de equipamentos e melhorias nas atividades comerciais. De acordo com o governo, o recurso não terá caráter de empréstimo.

O pacote também prevê a negociação de dívidas privadas com bancos e instituições financeiras por meio dos instrumentos do Desenrola 3.0. O estoque dessas pendências foi estimado pelo Ministério da Fazenda em cerca de R$ 6 bilhões, e a operação deverá exigir descontos mínimos de 90% dos credores participantes.

Outra medida é a ampliação do limite anual de faturamento do MEI, atualmente em aproximadamente R$ 81 mil. A proposta prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O conjunto de iniciativas também inclui um decreto para dar segurança jurídica à dispensa de emissão de nota fiscal em operações de MEIs com pessoas físicas, conforme as regras aplicáveis.

As medidas têm como objetivo reduzir o endividamento, ampliar o acesso a recursos e permitir que os pequenos empreendedores expandam suas atividades.

Flávio Bolsonaro muda de posição sobre o fim da escala 6×1

Também nesta terça-feira, Flávio Bolsonaro anunciou que votará a favor da proposta que prevê o fim da escala 6×1, regime em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para cada dia de descanso.

A declaração representa uma mudança em relação às manifestações anteriores do senador. Na semana passada, ele havia classificado como oportunista a iniciativa de Lula de defender a mudança durante o período eleitoral. Em maio, segundo relatos publicados pela imprensa, também havia criticado a discussão, apontando possíveis consequências econômicas para empresas e trabalhadores.

Ao justificar sua nova posição, Flávio afirmou que a maioria dos trabalhadores brasileiros deseja o fim da escala.

Apesar do apoio anunciado, o candidato do PL voltou a questionar os impactos econômicos da proposta defendida pelo governo e afirmou que o poder público deveria arcar com eventuais custos de compensação às empresas para evitar redução salarial.

Flávio também defendeu uma alternativa baseada em maior flexibilidade na organização da jornada, com possibilidade de negociação entre empregadores e empregados.

A mudança de discurso acontece às vésperas da votação da proposta no Senado e durante a disputa pelo segundo turno presidencial.

Fim da escala 6×1: uma pauta que ganhou força com a esquerda

A defesa do fim da escala 6×1 ganhou projeção nacional a partir da mobilização de parlamentares e movimentos ligados à esquerda, com destaque para a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), autora de uma proposta de emenda à Constituição sobre a redução da jornada de trabalho, e para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também apresentou uma PEC sobre o tema.

As propostas foram impulsionadas pelo debate sobre a qualidade de vida dos trabalhadores, o direito ao descanso, a saúde mental e a necessidade de ampliar o tempo disponível para a convivência familiar e outras atividades além do trabalho.

Em 2026, o governo Lula incorporou a pauta à sua agenda e passou a defender uma proposta própria. O projeto governista prevê uma jornada de 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial.

A proposta do governo se diferencia das PECs apresentadas por parlamentares, que possuem outros parâmetros para a redução da jornada semanal. Apesar das diferenças, as iniciativas convergem na defesa de mudanças no modelo de trabalho vigente.

A participação da esquerda foi decisiva para levar o assunto ao centro do debate político nacional. O tema deixou de ser discutido apenas por grupos de trabalhadores e passou a mobilizar o Congresso, o governo federal e as campanhas presidenciais.

Mudança de posição ocorre às vésperas da votação

A declaração de Flávio Bolsonaro ocorre em um momento decisivo para a tramitação da proposta. A votação da PEC no Senado está prevista para começar nesta quarta-feira (14), conforme o calendário anunciado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O apoio declarado pelo senador não significa, por si só, que o fim da escala 6×1 esteja aprovado. A proposta precisa cumprir as etapas legislativas necessárias para entrar em vigor.

A mudança também evidencia o peso eleitoral do tema. Com o fim da escala 6×1 entre as principais pautas sociais da campanha de Lula, o posicionamento dos adversários passou a ter relevância direta na disputa política.

Ao mesmo tempo, o anúncio do pacote para os MEIs coloca a situação financeira dos pequenos empreendedores no centro da agenda econômica do governo, com medidas que ainda dependem de formalização e, em parte, de aprovação do Congresso.

Entre o alívio financeiro para pequenos empreendedores e a redução da jornada de trabalho, os anúncios desta terça-feira reforçam a disputa em torno de propostas que afetam diretamente a renda, os direitos e as condições de vida de milhões de brasileiros.