PJF havia sido orientada pela Justiça a lançar uma nova concorrência após a anulação do processo anterior; publicação ocorreu nesta quinta-feira (17)
A Prefeitura de Juiz de Fora publicou, nesta quinta-feira (17), um novo edital para contratar os projetos necessários à retomada da implantação do Hospital de Pronto Socorro Regional (HPS), na Zona Norte da cidade. O anúncio foi feito pela prefeita Margarida Salomão (PT) nas redes sociais.
A nova concorrência ocorre após a anulação do processo licitatório anterior, determinada no âmbito de uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A Justiça havia estabelecido prazo de 60 dias para que o Município apresentasse um novo edital.
Em vídeo divulgado pela Prefeitura, a secretária municipal de Obras, Bruna Rocha, afirmou que a formalização de um termo aditivo com o Governo de Minas era necessária antes da republicação da concorrência. Segundo ela, a contratação permitirá dar início à elaboração dos projetos para a implantação do hospital.
“A partir da concorrência a ser realizada, iniciamos o projeto para construção do hospital”, afirmou a secretária. Ela não informou uma previsão para conclusão dessa etapa.
Margarida Salomão mencionou dificuldades nas tratativas com o Governo de Minas e afirmou que a nova documentação foi elaborada levando em consideração as determinações dos órgãos de controle.
“Desta vez, o edital foi construído em absoluta conformidade com o que recomendam o Ministério Público e o Poder Judiciário”, declarou a prefeita.
A chefe do Executivo também afirmou que as intervenções dos órgãos de controle devem contribuir para aumentar a segurança na execução de obras públicas.
Processo judicial continua em acompanhamento
Procurada sobre o cumprimento do prazo anteriormente estabelecido para a republicação do edital, a Justiça informou que o processo relacionado à retomada da antiga estrutura do Hospital Regional continua em tramitação regular e permanece sob acompanhamento da Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora.
Segundo o Judiciário, trata-se de um processo estrutural, com medidas discutidas entre as partes e acompanhadas judicialmente.
Na audiência mais recente, realizada em 9 de setembro, foram analisadas as próximas fases do projeto e a situação da vigilância do imóvel. As partes concordaram, naquela ocasião, com a suspensão do processo por 30 dias.
Com isso, o processo aguarda o cumprimento dos encaminhamentos definidos durante a audiência para que as próximas medidas sejam adotadas.
Entenda a anulação da concorrência anterior
A licitação anterior foi questionada pelo Ministério Público e posteriormente anulada no processo judicial. Em decisão de 14 de maio, o juiz Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães determinou providências que deverão ser consideradas na elaboração da nova concorrência.
Entre as exigências estão a realização de visita técnica prévia, a apresentação de projetos para reforço dos andares superiores da edificação — que poderão ser destinados a atividades administrativas e assistenciais do Município — e a elaboração dos estudos apontados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
O Ministério Público também havia questionado a situação da empresa que venceu a licitação anterior, apontando a existência de sanção administrativa de suspensão temporária e impedimento de contratar.
A proposta apresentada pela R Faveri Licitacoes Engenharia LTDA havia sido de R$ 3.485.839,45, abaixo do valor inicialmente estimado de R$ 4.647.738,25. O montante estava previsto em convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo de Minas.
O contrato anterior havia sido assinado em 17 de abril, com previsão de conclusão dos trabalhos até o fim de outubro de 2026.
Obra está paralisada desde 2017
O projeto prevê a adaptação da estrutura do antigo Hospital Regional, localizada na Rua Henrique Burnier, nas proximidades do Terminal Rodoviário Miguel Mansur, no Bairro São Dimas.
As obras no imóvel estão paralisadas desde 2017. Antes da retomada da intervenção, porém, a Justiça determinou que fossem realizados estudos para verificar a viabilidade da utilização da estrutura existente para fins hospitalares.
Na decisão de maio, o magistrado também determinou a retirada de um banner instalado pela Prefeitura no local que fazia referência à implantação do “novo HPS”. A medida foi fundamentada na ausência, naquele momento, de estudos técnicos considerados necessários para confirmar a possibilidade de utilização segura do prédio para essa finalidade.
Quais projetos estão previstos
A contratação deverá abranger uma série de projetos executivos relacionados à reforma e à adaptação da estrutura existente.
Entre os serviços previstos estão projetos de arquitetura, estruturas de concreto e metálica, reforço estrutural, instalações elétricas, sistemas hidrossanitários, impermeabilização, climatização, ventilação, prevenção e combate a incêndios, sonorização, alarmes e circuito fechado de televisão.
Também estão incluídos projetos de automação, aquecimento solar, rede de água quente, acústica e Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA).
Estado prevê repasse de R$ 65 milhões
O Governo de Minas informou que o convênio firmado com a Prefeitura prevê R$ 65 milhões em recursos estaduais para a execução da obra.
Desse total, R$ 5 milhões foram repassados ao Município em janeiro. O recurso é destinado à elaboração dos projetos arquitetônicos e executivos necessários à implantação do novo HPS.
