A fiscalização da Prefeitura de Juiz de Fora apreendeu 2.571 mercadorias irregulares durante o mês de agosto, como parte da operação Comércio Legal. A ação é realizada pela Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP) da Prefeitura de Juiz de Fora e tem como objetivo combater a venda irregular e organizar a ocupação dos espaços públicos na cidade.
Entre os produtos recolhidos estão óculos, meias, cuecas, bermudas, casacos, perfumes, pomadas, sabonetes e massageadores sem documentação que comprovasse a procedência. Também foram encontradas irregularidades envolvendo utensílios domésticos, eletrônicos e alimentos vendidos sem autorização.
Segundo a Prefeitura, parte dos produtos chega ao comércio sem nota fiscal ou outro documento capaz de identificar sua origem. Além de combater a ocupação irregular das vias e espaços públicos, a fiscalização busca reduzir os riscos aos consumidores e evitar a concorrência desleal com comerciantes que atuam dentro das normas.
Como recuperar os produtos
Os vendedores que tiveram mercadorias apreendidas podem solicitar a devolução dos itens, desde que cumpram as exigências previstas na legislação municipal. O pedido deve ser protocolado pelo sistema Prefeitura Ágil em até 15 dias.
Para reaver os produtos, é necessário pagar a multa e a taxa de apreensão, além de apresentar a nota fiscal que comprove a propriedade e a procedência das mercadorias.
Caso a situação não seja regularizada dentro do prazo, os produtos são destinados para doação. Alimentos perecíveis em boas condições sanitárias são encaminhados imediatamente a instituições cadastradas.
Já mercadorias consideradas de origem duvidosa ou impróprias para consumo são descartadas e não podem ser devolvidas aos vendedores.
A operação Comércio Legal segue como uma das ações da Prefeitura para fiscalizar o comércio irregular e garantir o cumprimento das regras de utilização dos espaços públicos em Juiz de Fora.
Fonte: PJF.
